Arquivo de maio de 2017

Prefeitos do Paraná esperam incremento de R$ 344 milhões nas receitas com derrubada de veto de Temer à lei do ISS


Postado em 24/mai/2017 - Sem Comentários


Um veto que está na pauta do Congresso Nacional, se derrubado, pode incrementar as receitas 399 do municípios do Paraná em R$ 344 milhões. O projeto que garante a redistribuição do ISS foi vetado pelo presidente Michel Temer em 30 de dezembro de 2016 e deve ser apreciado pelos parlamentares nos próximos dias.

A redistribuição dos recursos (R$ 344 milhões) é uma estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). No modelo atual, 63% da arrecadação do imposto fica concentrada em 35 municípios. A soma dos 50% que arrecadam menos (cerca de duas mil cidades) não chega a 1% do total.

“Boa parte deste problema pode ser enfrentado com a mudança da tributação onde se localiza o usuário final da operação e não na origem (onde ocorrem a análise do cadastro, o deferimento e o controle do financiamento). Esta mesma sistemática ocorre com o ICMS. Esta é, inclusive, a tendência entre os sistemas tributários de outros países do mundo”, disse o presidente da AMP, Marcel Micheletto..

R$ 6 bilhões – Com o veto de Temer, as prefeituras deixaram de redistribuir um valor de mais de R$ 6 bilhões. Desde então, CNM e AMP atuam junto aos parlamentares para a derrubada do veto 52, o que garante a redistribuição do ISS de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde

“A proposta que defendemos vai melhorar a distribuição do ISS entre os municípios. Se os consumidores vivem e pagam impostos nos municípios, é justo que os recursos arrecadados fiquem na cidade onde foi executado o serviço”, disse Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand.

Micheletto esclarece ainda que a evolução nas regras do ISS não consiste em disputa entre grandes e pequenos municípios. “Ao contrário, o que se quer é uma ampla moralização e racionalização da cobrança através do combate a paraísos fiscais, como fica claro nas posturas das maiores cidades do país. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, tenta instituir um cadastro para evitar que empresas atuantes na cidade se estabeleçam em sedes fictícias localizadas em cidades vizinhas, paraísos do ISS”, diz.

(foto: arquivo/google)

Estado multa Construtora Valor em R$ 2,1 milhões e a proíbe prestar serviços pelo prazo de cinco anos


Postado em 24/mai/2017 - Sem Comentários


A Valor Construtora recebeu sanções por falta de execução de serviços prestados no Estado na construção de escolas. A Valor foi multada em R$ 2,1 milhões, declarada inidônea e proibida de participar de licitações ou execução de qualquer tipo de serviço com a administração pública pelo prazo de cinco anos. Este o resultado do processo administrativo aberto pelo Estado. Todos os aditivos em relação aos serviços que estavam sendo prestados pela construtora também foram anulados.

GOVERNO RESCINDE CONTRATO COM EMPRESA QUE EXECUTAVA A RODOVIA PR-323


Postado em 24/mai/2017 - Sem Comentários


O governador Beto Richa confirmou nesta quarta-feira, 24, a determinação de rescindir o contrato de parceria público-privada entre o DER e o consórcio que venceu a licitação para a modernização da rodovia PR-323, entre Maringá e Francisco Alves. Richa reforçou que, mesmo que não seja encerrado o imbróglio jurídico que envolve as partes, o Estado vai fazer grandes investimentos na rodovia com recursos próprios. “Faremos as obras com recursos próprios do Estado, garantindo, dessa forma, a segurança desejada pelas famílias do Noroeste”, assegurou.

Richa se reuniu com lideranças do Noroeste no Palácio Iguaçu e explicou que o Estado cumpriu todas as etapas legais e administrativas da PPP, mas a empresa não viabilizou o projeto. Segundo Richa, muitos entraves precisam ser vencidos para encerrar o contrato. “Continuo afirmando que a 323 é prioridade absoluta do nosso governo”, disse. “Infelizmente, não se trata apenas da nossa vontade”.

Beto Richa lembrou que a empresa líder do consórcio enfrenta dificuldades em outras instâncias e que isso prejudicou o andamento da PPP. “Como houve problemas jurídicos da maior companhia que compõe o consórcio, por falta de acesso a crédito e financiamento, nós tomamos as medidas legais necessárias”, disse.

Desde 2012, o Estado investiu R$ 66,4 milhões na PR-323. Entre as obras realizadas está a construção de trincheira, no trevo do Cedro em Perobal. Outra ação foi a duplicação de 4 quilômetros entre Maringá e Paiçandu.

Além destes investimentos, o Estado aportou R$ 20,1 milhões em obras de restauro e também R$ 5,1 milhões em obras emergenciais, para correção de estragos provocados por fortes chuvas agora em 2016.

(foto: Orlando Kissner/ANPr)

Joesley tem que ser extraditado, diz Delfim Netto


Postado em 24/mai/2017 - Sem Comentários


Painel, Folha de S. Paulo:
Resgate – Ex-ministro da Fazenda e amigo do presidente, Delfim Netto defende que o Brasil peça a extradição de Joesley Batista. “Ele produziu um terremoto e um prejuízo gigantesco à economia. Precisa ser extraditado para responder por seus crimes.”

Pena máxima – Delfim afirma ainda que para os crimes cometidos por Joesley “só cadeia resolve”. “Não pode ser resolvido com o pagamento de multas.” Sua fala faz eco ao que defendem aliados de Temer no governo. A ofensiva sobre Joesley manteria o peemedebista no ringue com um réu confesso.

Quem ficou com os R$ 35 mil a menos da mala que Rocha Loures carregava?


Postado em 24/mai/2017 - Sem Comentários


FONTE=VEJA : Rocha Loures entregou mala com R$ 35 mil a menos:
Deputado afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista Rodrigo Rocha Loures foi protagonista de uma das cenas mais pitorescas da Operação Patmos da Polícia Federal. Ele foi filmado correndo com uma mala de dinheiro recheada com 500.000 reais em propinas providenciadas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na noite desta segunda-feira, a defesa de Rocha Loures devolveu a sacola aos policiais federais, mas, conforme documento da PF, na mala de dinheiro devolvida às 21h20 havia 9.300 cédulas de 50 reais, o que totaliza 465.000 reais. Trinta e cinco mil reais simplesmente sumiram. As informações são de Laryssa Borges e Eduardo Gonçalves na Veja.
Segundo as apurações da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quantia representava a primeira parcela da propina a ser paga pela JBS em troca da solução de problemas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Homem de confiança de Temer, Loures teria sido indicado pelo peemedebista para resolver as pendências da empresa.
Em ações monitoradas pela PF, o deputado foi gravado tratando da propina com dirigentes da JBS e depois recebendo o dinheiro numa pizzaria de São Paulo no dia 24 de abril. Nas imagens, ele aparece saindo do restaurante às pressas arrastando a mala de rodinhas e a colocando no porta-malas de um táxi — ele havia entrado no estabelecimento de mãos vazias.
Rocha Loures teve a prisão pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, negou a detenção, mas determinou outras medidas cautelares, como o afastamento do posto e a proibição de sair do país ou contatar outro investigado. A PGR recorreu pedindo que o ministro reconsidere a decisão.

Churrascaria de Curitiba protesta contra a JBS


Postado em 24/mai/2017 - Sem Comentários


Revoltado com a situação política do país e as recentes revelações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, o proprietário da churrascaria Devons, no Centro Cívico de Curitiba, decidiu fazer um protesto solitário. As informações são da BandNews.

Augusto dos Santos colou adesivos nos muros de vidro do estabelecimento com uma mensagem informando que a empresa dele encerrou todas as atividades comerciais com o grupo de frigoríficos. A expectativa, com isso, não é impactar no faturamento da gigante do ramo de proteína animal, claro, mas chamar a atenção das pessoas sobre a necessidade de mobilização contra a corrupção.

A colagem dos adesivos foi nesta quarta-feira (24) e a mensagem fica exposta por tempo indeterminado. O empresário revela que, apesar de ser um ato modesto, ele espera que a manifestação seja apenas o início de um movimento popular.

NA EUROPA COM DINHEIRO PÚBLICO: Da Itália, Requião ostenta, insufla e xinga


Postado em 23/mai/2017 - Sem Comentários


Do Palácio Vecchio na Florença (Itália), o senador Roberto Requião (PMDB) manteve a ostentação na abertura do Eurolat (parlamento euro-latino-americano). Tirou uma foto com seu nome numa plaquinha, xingou os parlamentares brasileiros de “canalhas” e convocou aos “brasileiros de verdade” a participação das manifestações desta quarta-feira, 24.

“O empenho e o desespero de parlamentares para votar supressão de direitos do povo mostra que nunca se preocuparam com corrupção. Canalhas. Aos meus amigos, brasileiros de verdade, recomendo participação nas manifestações de amanhã, 24/5″, disse Requião no twitter.

2ª DIVISÃO TEM JULGAMENTO DECISIVO NA QUINTA- FEIRA.


Postado em 23/mai/2017 - Sem Comentários


O Recurso Ordinário do Grêmio Maringá, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, na semana passada, que poderia levar algum tempo para ser apreciado, entrou em pauta, para a próxima 5ª feira, quando o destino do Grupo “A” do Campeonato Paranaense da 2ª Divisão, será decidido.
Hoje, a secretaria do STJD, publicou o Edital, onde consta da pauta, o processo que interessa ao Operário, a Portuguesa Londrinense, o Iraty e o União de Beltrão, que até agora, foram impedidos de jogar pela segunda fase do certame.
Tomada a decisão pelos auditores do STJD, não caberá recurso e, a Federação Paranaense de Futebol, poderá marcar os jogos da primeira rodada, com Operário x Portuguesa e Iraty x União.
EDITAL
O Auditor Presidente deste SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPORTIVA, de acordo com o Art. 47 do CBJD, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que os Processos abaixo relacionados, encontram-se na Pauta de Julgamento que se realizará na QUINTA- FEIRA, DIA 25 DE MAIO DE 2017, com início às 10:30 hs, em seu Plenário, sito na Rua da Ajuda, n.º 35 – 15º andar – Edifício Barão de Javari – Rio de Janeiro – RJ.
9) Processo nº 104/2017 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/PR -
Recorrente: Grêmio Maringá S/S Ltda. – Recorridos: Associação
Londrinense e Operário Ferroviário Esporte Clube.
Auditor Relator: Dr. JOÃO BOSCO LUZ
Osires Nadal para IMPACTO PR.

Juiz manda prosseguir ação contra Lula e o filho Luis Claudio


Postado em 23/mai/2017 - Sem Comentários


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira decidiu dar prosseguimento à ação penal na qual o ex-presidente Lula (PT) é réu na Operação Zelotes. Além de Lula, a ação prossegue contra um dos filhos do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Os dois são réus por lavagem de dinheiro e organização criminosa, sendo que o ex-presidente também responde por tráfico de influência. As informações são de Bernardo Barbosa no UOL.
Quando a Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia do MPF contra Lula, no fim do ano passado, sua defesa divulgou nota chamando a decisão de “mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares”.
O texto dizia ainda que a denúncia “faz parte de uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua atuação política”.
Os outros dois réus no processo, Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, foram absolvidos pelo magistrado em relação ao crime de evasão de divisas. No entanto, eles ainda respondem por crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
fonte UOL.

Pressionado Rocha Loures entrega mala com R$ 500 mil na PF


Postado em 23/mai/2017 - Sem Comentários


O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou na sede da Polícia Federal, na noite desta segunda-feira (21), a mala com R$ 500 mil, informa Thais Arbex no Painel da Folha de S. Paulo.
Em delação, Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da JBS. Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento em São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi.
(foto: arquivo/google)

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