Arquivo de setembro de 2017

Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná


Postado em 29/set/2017 - Sem Comentários


Fonte: STJ///
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em Curitiba é o foro competente para julgar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o propósito de impedir a renovação dos contratos de concessão das rodovias federais no Paraná, vigentes desde 1997.
A Justiça Federal em Jacarezinho (PR), a 385 quilômetros da capital, declarou-se competente para julgar a demanda, pois, na visão do juiz que recebeu a ação civil pública, a controvérsia seria relativa a múltiplos danos locais, um em cada lote das rodovias concedidas.
Para o relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, a hipótese não é de múltiplos danos locais, mas sim de dano regional, já que se trata da possibilidade de um ilícito administrativo indivisível. Nesses casos, segundo o magistrado, seguem-se as regras do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o foro competente é a Justiça Federal da capital do estado – no caso, Curitiba.

Vários lotes

O MPF alegou na ação civil pública que a União buscou renovar os contratos existentes nos mesmos moldes que o atual, sendo necessária a tutela jurisdicional para impedir a renovação ou exigir uma nova licitação para a concessão dos mais de 1.800 quilômetros de rodovias federais no Paraná.

Segundo o relator, o caso é peculiar, pois a ação busca coibir a prática de um único ato, cujo possível dano é o mesmo para quase todo o estado. Ele destacou que, não obstante a pluralidade de contratos assinados, houve apenas um processo de concessão, envolvendo seis lotes de rodovias.

Para Mauro Campbell Marques, essa constatação, por si só, não deixa margem a dúvidas: não se trata, como entendeu o tribunal de origem, de “múltiplos danos locais, um em cada concessão”, mas de dano único “cuja extensão abarca toda a região abrangida pela licitação número 71/96, confirmando, pois, a tese de violação ao artigo 93, II, do CDC, que firma competência do foro da capital do estado”.

O ministro disse ainda que “a causa de pedir apresentada na exordial volta-se quanto à possibilidade de ocorrência de um ilícito administrativo apto a violar a moralidade administrativa. Tem-se, pois, uma tutela de um direito difuso por excelência”, e não a tutela de “interesses da comunidade de futuros consumidores”.

Direito coletivo

A interpretação do juízo originário seria correta, segundo o relator, caso a questão fosse sobre a tutela de direitos individuais homogêneos, pertencentes a diversos titulares já certos – por exemplo, na hipótese de danos causados ao consumidor pelo pagamento de pedágio pactuado em contrato ilegal.

Os danos secundários, de acordo com o ministro, podem ser tutelados mediante o ajuizamento de outra ação – coletiva ou não – com enfoque na tutela de direitos individuais disponíveis e divisíveis.

PESQUISA IRG: OSMAR EMPATA COM RATINHO JR. E REQUIÃO NÃO É CITADO


Postado em 29/set/2017 - Sem Comentários


A pesquisa IRG ao governo do Paraná mostra que, se a eleição fosse hoje, Osmar Dias (PDT) teria uma disputa duríssima com Ratinho Jr. (PSD). É, portanto, temerário afirmar que o ex-senador “continua numa boa” na corrida eleitoral, ainda que o tempo passe. Com 33,5% ante 31,3%, Osmar e Ratinho estão em empate técnico, uma vez que a margem de erro é de 2,7 pontos porcentuais para mais ou para menos.

MÃO DE FERRO:Filiado ao PDT, comandado com mão de ferro por Carlos Lupi, Osmar ainda procura uma brecha negociada para deixar o partido e se transferir para outra legenda. Muito provavelmente, o Podemos, onde garantiria o apoio do irmão e senador Osmar Dias que pleiteia a presidência da República.

CIDA E SILVESTRI:
A pesquisa ainda mostra a vice-governadora Cida Borghetti em terceiro lugar, com 4,5%, e César Silvestri Filho em quarto, com 3,9%. Não souberam opinar, 5,4% dos entrevistados. Brancos e nulos somam 21%

REQUIÃO:::
O senador peemedebista Roberto Requião não aparece na pesquisa apesar de admitir a possibilidade de disputar as eleições ao governo do Paraná.
Segundo o Instituto RG só teriam sido listados aqueles que anunciaram oficialmente a sua condição de pré-candidatos.
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 20 de setembro em 150 municípios. Foram entrevistados 1.500 eleitores. O grau de confiança é de 95%.

NÃO FAZ CAMPANHA:Para fonte do gabinete de Cida Borghetti, a pesquisa não surpreende.
“Afinal, a vice-governadora não está em campanha. Na verdade é candidata; mas está muito ocupada em cumprir uma agenda ampla oficial, atendendo interesses dos paranaenses de todos os quadrantes. Sendo assim posso dizer que os índices dela são bons.”

51,6% são contra intervenção militar


Postado em 29/set/2017 - Sem Comentários


Uma perplexa constatação revela um misto de indignação e falta de conhecimento da história brasileira. Apenas 51,6% são contra a intervenção militar provisória no Brasil e 43,1%, portanto quase a metade, são a favor da volta dos milicos. Os números são do Instituto Paraná Pesquisas que entrevistou 2.540 eleitores entre os dias 25 e 28 de setembro.

Lei do Serraglio e o toma lá da cá com Temer


Postado em 29/set/2017 - Sem Comentários


O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ressurgiu do ostracismo e está a postos para a votação, na Câmara Federal, sobre a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Ao mesmo tempo, aguarda que Temer sancione a lei que devolve aos antigos donos os cartórios conquistados de pai pra filho, sem concurso, entre 1988 e 1994, intervalo entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios.

É o famoso troca-troca que era autorizado pelos Tribunais de Justiça de cada Estado. A Lei Serraglio vai mexer na titularidade obtida por concurso público de mais de 4.000 cartórios. Segundo a OAB, a lei é inconstitucional e protege o sistema antigo e ilegal. Se for sancionada, a entidade promete entrar com Adin.

(foto: Agência Câmara)

Corregedoria absolve vereador Thiago Ferro


Postado em 29/set/2017 - Sem Comentários


A Corregedoria da Câmara de Curitiba absolveu o vereador Thiago Ferro (PSDB) que respondia a uma denúncia de apropriação indevida de salários do seu gabinete. O relatório do corregedor, vereador Wolmir Aguiar (PSC) concluiu que não havia provas contra o colega. As informações são da Gazeta do Povo.

A denúncia contra Thiago Ferro, diz o jornalista Rogério Galindo, “de fato não trazia nenhum elemento que parecesse dar base à acusação”. “O caso agora será levado para a Mesa Diretora da Câmara de Curitiba. A tendência é de que o relatório seja aprovado e o caso contra Thiago Ferro seja arquivado”, destaca a nota.

Richa leva Alckmin ao mutirão do Cajuru


Postado em 29/set/2017 - Sem Comentários


Após a conversa com os empresários paranaenses nesta sexta-feira, 29, na ACP, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pernoita em Curitiba. No sábado, 30, pela manhã, o governador Beto Richa leva Alckmin para conhecer os serviços prestados no mutirão da cidadania no Cajuru.

Paraná reduz despesas e aumenta investimentos


Postado em 28/set/2017 - Sem Comentários


Os números do fechamento do segundo quadrimestre de 2017 mostram que as despesas totais do Governo do Paraná tiveram queda real (descontada a inflação) de 2,19% de janeiro a agosto, na comparação com igual período do ano passado. Já os investimentos do poder executivo tiveram crescimento real de 9,84%.

Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em audiência realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (27). “Os números mostram que as ações de controle das despesas estão dando resultados, o que permitiu o aumento nos investimentos, sem atrasar pagamentos a fornecedores de bens e serviços e, ainda, destinando R$ 1,4 bilhão para promoções e progressões de servidores”, ressaltou Costa.

As despesas totais do governo somaram R$ 27,9 bilhões até agosto. Os investimentos do poder executivo chegaram a R$ 1,2 bilhão e, somados os realizados por estatais, o valor alcançou R$ 2,9 bilhões no acumulado do ano.

Na área de segurança, por exemplo, foram investidos R$ 151 milhões, com crescimento de 122% sobre o mesmo período do exercício anterior. O investimento em educação foi 31% maior, saúde registrou crescimento de 17% e o segmento de transporte teve incremento de 6,7%, para R$ 589 milhões. Nas estatais, só a Copel investiu R$ 1,15 bilhão e a Sanepar, R$ 434 milhões.

O ritmo de realização de obras deve continuar crescendo no Estado, segundo o secretário. Até setembro, do orçamento inicial de R$ 3,9 bilhões previsto para investimentos pelo poder executivo, foram liberados para gastos R$ 2,5 bilhões e estão empenhados R$ 1,3 bilhão. “Até o fim do exercício há a expectativa de que sejam liberados e empenhados os R$ 3,9 bilhões”, diz Costa.

RECEITAS – As receitas totais registraram crescimento real de 3,26% e somaram R$ 30,1 bilhões nos oito meses. Elas foram puxadas pelo aumento de 0,82% nas receitas tributárias, que respondem por quase 70% do total. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 0,97%.

Outros destaques apresentados aos deputados foram o crescimento real de 0,39% nas despesas com pessoal e encargos, que somaram R$ 14,6 bilhões até agosto. “Ainda preocupa o Estado os gastos com pessoal e encargos, por causa do crescimento vegetativo da folha, em virtude dos planos de cargos e salários, bem como as despesas com inativos e pensionistas”, comentou o secretário.

MUNICÍPIOS – Até agosto houve aumento nominal de 3,29% nas transferências de ICMS aos municípios paranaenses, que receberam R$ 4,46 bilhões, e o acréscimo de 2,92% nas transferências de IPVA, que somaram R$ 1,5 bilhão nos oito meses. “Além disso, em janeiro, o Governo do Paraná fez repasse extra de R$ 431 milhões em ICMS, o que impactou positivamente as contas municipais”, acrescentou Mário Ricardo Costa. Somados os valores de IPVA, ICMS e a cota extra, os 399 municípios receberam R$ 630 milhões a mais no período.

UNIÃO – O secretário mostrou que, em 2017, o Paraná contribuiu com 4,44% da arrecadação nacional e recebeu como transferência da União apenas 1,6% dessa arrecadação. De janeiro de 2013 a agosto de 2017, de cada R$ 100 de tributos federais arrecadados no Paraná, a União retornou para o Estado R$ 37,47, ficando com R$ 62,53.

EDUCAÇÃO E SAÚDE – De janeiro a agosto, o Paraná aplicou 34,49% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação, ou R$ 6,63 bilhões – R$ 281 milhões a mais que em igual período de 2016. Em saúde foram aplicados 12,13% da RLI, ou R$ 2,33 bilhões. Nos dois casos, o Estado ficou acima das porcentagens mínimas estabelecidas para as duas áreas – 30% e 12%, respectivamente – sem considerar a receita extraordinária de janeiro.

COLOMBO:Prefeita Beti Pavin visita obras de Escolas de Tempo Integral na Liberdade e Guaraituba


Postado em 28/set/2017 - Sem Comentários


As escolas de Tempo Integral Liberdade e Guaraituba, que estão em construção, terão um investimento de nove milhões e abrirá mais de mil vagas para os alunos da rede municipal de ensino. Para acompanhar o andamento das obras, a Prefeita de Colombo Beti Pavin juntamente com a Secretária de Educação Aziolê Maria Cavallari Pavin realizaram uma visita técnica, na tarde da última sexta-feira, 22.
A visita teve inicio na Unidade Guaraituba, localizada na Rua Campo Largo que está em ritmo acelerado, com aproximadamente a metade da obra concluída, ou seja, 46,3% dos serviços já foram executados. Lembrando que a nova escola beneficiará mais de 500 alunos da rede pública de ensino do município. “Como a nossa prioridade são as nossas crianças e os nossos cidadãos, estamos investindo pesado na educação. Os alunos vão ficar o dia todo na escola para estarem preparados para o ensino fundamental em boas, novas e modernas instalações”, disse a Prefeita de Colombo, Beti Pavin.

A nova unidade contará com 3.199,94 metros de área construída e o investimento será de R$ 3.347.739,39, para o prédio, além do valor investido na desapropriação de cinco lotes para a construção da Escola, contabilizando mais de R$ 4 milhões.

A chefe do executivo também esteve na Escola de Tempo Integral no bairro Liberdade, localizada na Rua José da Silva Fontoura. A obra conta com 81,22% dos serviços executado e um investimento de aproximadamente cinco milhões. A nova unidade abrirá 500 novas vagas para alunos da rede pública de ensino. É a prefeitura investindo cada vez mais na qualidade do ensino das crianças.

“É com muito carinho que estamos aqui nesta importante e grande obra que está sendo construída especialmente para os moradores. Como todos já sabem a prioridade da nossa gestão, são as nossas crianças e a saúde dos moradores desse município”, declarou a prefeita Beti Pavin.

Com uma moderna estrutura e ensino de qualidade, a nova unidade contará com 3.179,62 metros de construção, em uma área de 9.065,50 metros quadrados. A iniciativa está sendo realizada por meio de recursos provenientes da Secretaria de Educação.

“Sempre foi o nosso comprometimento em trazer educação em tempo integral as nossas crianças. Para que elas possam permanecer em um local seguro e adequado. E, no futuro, tornem-se cidadãos bem sucedidos e que contribuam para o desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou a secretária da pasta, Aziolê.

A nova unidade abrirá 500 novas vagas para alunos da rede pública de ensino. As vagas serão divididas em 25 alunos por sala de aula. No total, serão 20 novas salas para as crianças do ensino fundamental.

Sobre a obra da Liberdade

Vale lembrar, que a obra da Escola de Tempo Integral no bairro Liberdade – contempla uma biblioteca, uma sala de uso, um laboratório de informática, uma sala de educação plástica, um laboratório químico, banheiros feminino, masculino e para portadores de necessidades especiais.

A unidade, também contará com um amplo auditório – com 108 lugares, – copa, sala de professores, depósito de material de limpeza, sala da direção, sala coordenação, secretaria, financeiro, mecanografia, sala de espera, depósito geral, almoxarifado, arquivo morto, vestiário masculino e feminino, enfermaria, sala de serviços, despensa, cozinha e refeitório para 240 lugares.

Sobre a obra no Guaraituba

A obra contempla 20 salas de aula, uma biblioteca, sala de uso múltiplo, laboratório de informática, sala de educação plástica, laboratório de química física, auditório com lugar para 108 pessoas, sala de professores, deposito de material de expediente, sala da direção, sala coordenação, secretaria, financeiro e mecanografia.

Também terá arquivo morto, sala de espera, deposito geral, almoxarifado, enfermaria, sala de serviços, despensa, cozinha, refeitório com lugar para 120 pessoas, pátio coberto, depósito de materiais de limpeza, brinquedoteca e banheiros masculino e feminino.

Esta iniciativa é uma ação da Prefeitura de Colombo por meio da Secretaria de Educação.

Richa e Greca abrem o mutirão da cidadania no Cajuru


Postado em 28/set/2017 - Sem Comentários


O governador Beto Richa e o prefeito Rafael Greca abriram nesta quarta-feira, 27, o Mutirão da Cidadania do Cajuru em Curitiba. Até sábado, 20, mais de 200 serviços vão atender os moradores da região nas áreas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento social, além de atendimento por meio da Copel e Sanepar.
Nos três dias, 220 mil pessoas dos bairros Cajuru, Guabirotuba, Capão da Imbuia, Jardim das Américas e Uberaba poderão participar dos atendimentos gratuitos. “É mais uma chance de levarmos para perto da população os serviços do governo estadual e da prefeitura, assim como fizemos no primeiro Mutirão do Bairro Novo, no mês passado”, disse Richa.
Entre os serviços estão a emissão de carteiras de identidade e de trabalho, consulta a oportunidades de emprego, atualização de cadastro, inclusão em serviços sociais, entre outros. Os cidadãos também vão poder fazer testes rápidos, como o para detectar doenças sexualmente transmissíveis, e fazer a aferição de pressão arterial.
Para o prefeito Rafael Greca, o trabalho em conjunto com o governo estadual é essencial para a preparação desse tipo de evento. “E essa parceria vai se repetir nos outros mutirões que vão acontecer neste ano. Vamos atuar sempre juntos para levar cada vez mais serviços para os moradores da nossa Curitiba”, afirmou.
(fotos: José Fernando Ogura/ANPr)

Gleisi é desancada nas redes sociais ao falar em Bolsa Família


Postado em 28/set/2017 - Sem Comentários


Gleisi Hoffmann foi às redes sociais para criticar o programa do governo federal que visa a reduzir o número de beneficiários do Bolsa Família. No Twitter, a presidente do PT mandou: “Os golpistas agora querem fazer PDV do Bolsa Família”. Ela deve ter se arrependido. A maioria esmagadora dos seguidores desancou a excelência. As informações são de Gabriel Mascarenhas na Veja.
Gleisi leu coisas como “quando a senhora vai se inscrever no bolsa aposentado?”; “Bolsa Família é programa de apoio, não deve ser usado como assistencialismo ‘ad eternum’; e “A eficácia do programa não seria a redução do número de pessoas que dependem dele?”.
Pegou mal…
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