GRECA REVELA O ROMBO DA GESTÃO FRUET EM CURITIBA:

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R$ 1,2 bilhão em dívidas: do total R$ 614 milhões não têm nenhum empenho. Tudo sem respaldo legal.
– R$ 358 milhões de restos a pagar de 2016, sem previsão legal, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
– IPMC tem rombo milionário.
– Investimentos despencaram 67% entre 2012 e 2016.
– Despesa bruta com servidores cresceu 70%.
– Cohab esta´ a` beira da insolvência.
– Lei Federal é clara sobre “crime de responsabilidade”.
ROMBO ABSURDO (por sinal o gráfico é bem comparado ao da OPERAÇÃO LAVA JATO, quando mostrava que Lula era o chefe da quadrilha)
A gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet deixou uma dívida de R$ 1,27 bilhão. O levantamento da Secretaria Municipal de Finanças aponta que o valor é três vezes maior do que o encontrado no início da gestão anterior, em 2013: cerca de R$ 400 milhões. Metade da dívida herdada – R$ 614 milhões – foi feita de forma irregular. Isto é: não existe o instrumento legal de pagamento, o chamado empenho.
Diversos serviços – como coleta de lixo e pagamento a hospitais – não tiveram seus pagamentos efetuados no último trimestre de 2016. Somando mais de R$ 358 milhões, os restos a pagar estão sem previsão legal de disponibilidade financeira para pagamento. Além disso, a gestão Fruet deixou um rombo de mais de R$ 400 milhões no Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), o que pode comprometer as aposentadorias dos servidores municipais.
“A dívida de Fruet demonstra um desequilíbrio total de gestão. Fruet se fechou em uma redoma invisível e tinha certeza que seria reeleito. Deixou de acompanhar os problemas da cidade, em especial os problemas financeiros gerados pela crise do modelo petista, que ele implantou em Curitiba”, disse o prefeito Rafael Greca. “Não deu certo.”
O crescimento da dívida no período foi de 200%, contra uma inflação acumulada de 32,5% (IPCA Geral). “Recuperar esse estrago vai exigir um esforço descomunal da prefeitura, o que temos feito desde o primeiro dia desta gesta~o. Vamos equacionar essas contas e trazer as finanças de volta aos eixos.”
Sem que tenha sido feita nenhuma previsa~o de pagamento, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar empenhados em 2016 somam R$ 358 milhões. Somente a dívida com limpeza pública soma mais de R$ 120 milhões, por atrasos de pagamento desde junho do ano passado. A dívida também atinge gastos na saúde (com hospitais), na educação (com merenda) e até contas de luz.
Sem empenho:
Metade da dívida – R$ 614 milhões – foi feita sem se ter nenhum empenho a ela vinculado, o que também contraria a legislação, numa situação que o secretário municipal das Finanças, Vitor Puppi, classifica de muito grave. “A lei veda realização de despesa sem empenho prévio. É crime”, afirmou o secretário.
A Lei Federal 201/67, em seu Artigo Primeiro é clara: “São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores: [inciso 5] ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”.
Boa parte dessas contas sem empenho fica nas áreas de Saúde e Educação, mas a situaão é crítica em vários setores da administração municipal. Há dívidas no setor de informática, com empresas e limpeza pública e também em obras públicas. Ha´ casos como o dos hospitais, que foram feitos desvios de recursos federais para quitar outras contas de custeio, o que também e´ proibido pela legislação federal. Essa medida da gestão anterior prejudicou nove hospitais da cidade.
Atualmente a dívida total com fornecedores soma R$ 826 milhões:
Outro rombo significativo é no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A conta chega a mais de R$ 400 milhões, valor que cresceu em R$ 170 milhões pela falta de repasses da prefeitura entre setembro e dezembro do ano passado.
A situação também é crítica nas autarquias. A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está à beira da insolvência, com 11 contratos paralisados e quatro com risco de encerramento. O órgão tem R$ 40 milhões em dívidas tributárias, trabalhistas e com prestadores de serviço. Há 232 unidades com obras paradas e outras 285 que nem foram iniciadas.
“Mesmo assim, a gestão anterior assinou contrato, em 26 de dezembro passado, renovando por mais quatro anos o aluguel da sede do Palácio Clube Curitibano, atual sede da Cohab, por R$ 160 mil mensais”, disse Rafael Greca.
Por que cresceu?
Segundo Puppi, houve claro descontrole da gestão das finanças da cidade. “Uma administração responsável teria feito os ajustes ha´ muito tempo”, avalia ele.
Agora, afirma o secretário, vai ser preciso um grande esforc¸o para trazer Curitiba de volta a uma situac¸a~o de normalidade fiscal. “O que tivemos na gesta~o anterior foi um descalabro.”
Nos Últimos anos, a Prefeitura viveu um quadro em que as despesas cresceram num patamar muito maior do que a receita.
De 2012 ao fim de 2016, a despesa bruta com pessoal aumentou 70%, enquanto a Receita Corrente Li´quida (soma das receitas com impostos e transfere^ncias correntes) aumentou apenas 28% no peri´odo. Ao mesmo tempo, o custeio da prefeitura cresceu.
Com isso, o quadro das finanças municipais se tornou rapidamente crítico e grave, segundo Puppi.
“Gerou-se uma situação de descontrole financeiro e orçamentário que comprometeu a capacidade de investimento do município e a prestação de serviços públicos essenciais à população”, analisa Puppi.
A consequência direta desse descontrole foi a redução da capacidade investimento da prefeitura, inclusive para atender serviços básicos, como a manutenção da cidade. Desde 2012, os investimentos do município desabaram 67%, registrando em 2016 apenas R$ 156 milhões – em 2012, o valor nominal era de R$ 479 milhões.
Puppi destaca que o levantamento do que chama da “situação caótica” precisou ser todo feito a partir de 02 de janeiro, já que durante a transição nenhuma informação financeira foi repassada à equipe atual, que teve de fazer os estudos preliminares antes de assumir com base em informações incompletas ou superficiais do Portal da Transparência.

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