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TRF4 define horário do julgamento de Lula e se for condenado não deve ser preso imediatamente

TRF4 define horário do julgamento de Lula e se for condenado não deve ser preso imediatamente

Conforme a revista VEJA publicou nesta terça feira o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 do dia 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018. Caso o processo não tinha pedido de vista, a condenação do ex-presidente será proferida logo após a votação

Caso tenha sua condenação confirmada na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no próximo dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ser preso imediatamente. Segundo a corte, execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá depois que todos os recursos do segundo grau forem julgados.

Há dois tipos de recurso possíveis em caso de condenação: os embargos de declaração, utilizados pela defesa para esclarecer algum ponto da decisão, e os embargos infringentes. Estes são apresentados quando não há unanimidade e os advogados tentam fazer prevalecer o voto vencido mais favorável ao réu — três desembargadores votam.

Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.
FONTE E DADOS DA REVISTA VEJA
CHARGE DOUGLAS MAYER- JORNAL IMPACTO PR.





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