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VAZAMENTO DE VOTO NO PODER JUDICiÁRIO DO PARANÁ EXIGE MANIFESTAÇÃO DO C.N.J

VAZAMENTO DE VOTO NO PODER JUDICiÁRIO DO PARANÁ EXIGE MANIFESTAÇÃO DO C.N.J

Com a repercussão alcançada pelo escândalo causado no Tribunal de Justiça do Paraná, com a notícia de um vazamento de voto de outro juiz por parte de uma assessora de desembargador, Impacto foi em busca de informações ouvindo um dos interessados na matéria, o advogado EurolinoSechinel dos Reis que, de pronto, concordou em falar a respeito, inclusive concedendo entrevista à TV Impacto, apresentada nesta sexta-feira no Canal 5 da Net, no programa Impacto na TV, a partir das 21 horas.
O citado advogado, envolvido diretamente no assunto “diários secretos da Assembleia Legislativa”, viu nesta matéria um sinal claro de envolvimento do desembargador que cuida deste assunto no âmbito do Tribunal de Justiça, aproveitando para ataca-lo com veemência em pronunciamento e matéria que assinou pessoalmente, fazendo questão de colocar seu ponto de vista em relação ao citado desembargador, José Mauricio Pinto de Almeida, de quem é servidora DanileSchier da Cruz, acusada como responsável por tal vazamento.
Embora o desembargador tenha através de uma “Nota de Esclarecimento”, apresentado sua versão para o fato escandaloso registrado no TJPR, o advogado EurolinoSechinel dos Reis, sem convencimento, resolveu colocar sua posição a respeito, esclarecendo a imperiosa necessidade de que tudo seja devidamente esclarecido.
Em artigo pessoal, o advogado diz a respeito:
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DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA E O PAPA GREGORIO IX – SEGUNDA PARTE

Após a leitura do que contigo no Blog “Paçoca com Cebola” do sempre atualizado Cláudio Osti e sob o título “Intriga pesada agita TJPR. Assessora de desembargador vaza voto de outro juiz”, encontrado em https://www.pacocacomcebola.com.br, lembrei-me de um texto que escrevi há alguns anos neste mesmo jornal.
No texto eu comparava o Desembargador José Maurício Pinto de Almeida ao Papa Gregório IX.
A comparação trazia como fundamento o fato de que, para Gregório IX, “Os juízes eram homens especialmente adestrados para descoberta e conversão de hereges”. Para o Desembargador José Maurício, “os juízes são homens a serviço de uma perseguição implacável contra aqueles que Ele (o Desembargador) odeia, ou contra aqueles que ousam dele divergir”.
O caso do vazamento do voto citado por Claudio Osti é uma ação típica dos inquisidores.
Explico:
É comum, normal, corriqueiro e até mesmo aconselhável, que um magistrado antes de iniciada uma sessão de votação em uma Câmara, envie aos colegas que vão votar no mesmo processo, a proposição de seu voto.
Ressalto: Eu falei de “PROPOSIÇÃO DE VOTO”, isto porque, são os debates na Sessão da Câmara que vão estabelecer o convencimento do julgador. Quantas vezes um julgador que detinha uma visão de determinado fato foi convencido de que essa visão não era a mais adequada ao caso em julgamento?
Tal iniciativa busca o cumprimento do que dispõe o artigo 37 da Constituição, particularmente no que diz respeito à eficiência e à própria celeridade do ato processual.
Qualquer operador do Direito sabe que essa prática é salutar, tanto que as próprias Cortes Superiores assim o fazem, particularmente o Supremo Tribunal Federal que, para aqueles que assistem da “TV Justiça”, estão habituados a ouvir dos Senhores Ministros frases como “tomei a liberdade de enviar aos meus pares, antecipadamente, a minuta do meu voto”.
Eu falei “MINUTA DE VOTO”
É claro que o julgador, acaso não seja convencido pela Defesa, pelo Ministério Público ou por seus Pares, possuía a liberdade (e dever) de manter sua posição jurídica.
Dito isto, vamos à questão do vazamento.
O voto vazado dizia respeito ao que a Gazeta do Povo denominou como “Diários Secretos”, cujos fatos narrados pelo Jornal relatam um possível ato de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná.
Diz-se “possível” porque a Magna Carta Constitucional Brasileira ainda impõe a “presunção de inocência”, exceto, é claro, para o Desembargador José Maurício que já havia decidido pela culpabilidade dos acusados no caso “Diários Secretos”, antes mesmo de ouvir suas defesas.
A verificação de tal assertiva encontra-se muito bem delineada em NOTA DE ESCLARECIMENTO da lavra do Desembargador José Maurício onde, entre outras alegações, faz questão de citar o nome do réu a que se referia o feito que estava sendo julgado.
Para o Desembargador José Maurício, quando a publicidade de atos lhe atinge, ataca denominando-o de “lastimável”, porém, quando se trata de citar o nome de acusados a cujo interesse lhe convêm, bem, não faz Ele a mínima cerimônia em execrar a vida alheia.
O voto em questão e que acabou sendo divergente dos interesses do Desembargador José Maurício, fora enviado pelo Juiz convocado e Revisor do Processo, porém, o fora DIRETAMENTE ao Desembargador José Maurício e não à sua Assessoria, portanto, a única pessoa que tinha acesso ao voto do Revisor era exatamente o Desembargador José Maurício. Nenhum Assessor, por regra, tem acesso a esse tipo de material jurídico.
Pois bem!
Se a Assessora não tinha acesso ao voto como então Ela fez publicar em sua página do Facebook a sua conclusão?
Porque então a Assessora travou discussão sobre o conteúdo do voto minutos após o Desembargador José Maurício ter recebido a proposição do Juiz Convocado e Revisor?
A resposta me parece óbvia, e, portanto, podemos afirmar com segurança que a ordem para tal desiderato partiu do Desembargador José Maurício e, para tanto, se utilizou dos préstimos de sua Assessora, afinal, é típico do Desembargador destruir vidas alheias de forma a satisfazer seus interesses. Afinal Ele (o Desembargador), também é “adestrado para a descoberta e conversão de hereges”,
José Maurício quebrou o Código de Ética da Magistratura (e mais uma vez). Quebrou o mais elementar princípio processual que é a “lealdade”. Praticou um ato imoral e condenável sob qualquer aspecto que se queira analisar a questão, e pior, fazendo uso de uma Assessora que está começando sua vida profissional. José Maurício não teve pena ou compaixão (valores próprio dos grandes Julgadores), ao destruir uma carreira profissional, quiçá promissora, transformando a Assessora agora, em acusada perante o Poder Judiciário.
José Maurício não teve escrúpulos ao fazer uso de uma Assessora para atingir seus objetivos pessoais, e pior, ainda tentou de forma mentirosa e rasteira, imputar tal fato a um advogado que “teria” obtido tal informação diretamente do Juiz Convocado, Revisor e prolator do voto divergente.
Com essas atitudes espúrias, José Maurício quis atacar a reputação do Juiz Revisor e da advocacia em geral, aliás, como tem sido sua conduta ao longo do tempo, e para tanto, se utilizou (como sempre o fez) de embustes de forma a prejudicar deliberadamente outras pessoas.
A Assessora foi apenas o instrumento para José Maurício atingir seu intento.
Sua NOTA DE ESCLARECIMENTO é prova mais que suficiente a sustentar as nossas afirmações, isto porque, após o vazamento do voto por obra e arte do próprio Desembargador, Este se viu acuado com a repercussão e a ação do Juiz Convocado e Revisor, e, literalmente correu para “prestar esclarecimentos”, sobre um fato que já estava sob a batuta da Administração do Tribunal de Justiça para a sua apuração.
Como já pude me externar em outras oportunidades “A CANALHICE NÃO TEM LIMITES”.

Eurolino Sechinel dos Reis é Advogado, cidadão e responsável por suas manifestações de pensamento.
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Tratando-se de um fato nunca dantes registrado no TJPR, não resta a menor dúvida a necessidade dos esclarecimentos a respeito, inclusive com o pronunciamento do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, para colocar um paradeiro na presente situação.
Impacto continua a disposição dos envolvidos, tendo tentado, inclusive, oferecer espaço para que a servidora acusada, Bacharel DalineSchier da Cruz, se manifeste a respeito desta escandalosa matéria que envolve sua situação funcional complicando sua imagem pessoal com as acusações que vieram à público.





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